Foi registrada uma Nota de Empenho no ano de 2026 pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, identificada sob o número 450539. O recurso, no valor de R$ 517.803,00, tem como favorecido o Fundo Municipal de Saúde de Caicó, no Rio Grande do Norte.
A emissão ocorreu em 10 de abril de 2026, dentro da esfera orçamentária federal, com classificação de despesa voltada para contribuições fundo a fundo destinadas a municípios. A modalidade de licitação não se aplica ao caso, conforme indicado no documento.
De acordo com a descrição, o empenho tem como finalidade atender à Portaria nº 10444, de 27 de março de 2026, vinculada à proposta 36000763208202600, referente a emenda parlamentar de número 202624460008, de autoria de João Maia. O recurso também está associado ao CNES 6560903.
Os valores serão repassados diretamente ao município de Caicó, reforçando o financiamento das ações de saúde por meio de transferência regular e automática, conforme previsto para esse tipo de operação.






















